Abatimento do FIES para médicos que trabalharam durante a COVID-19
Você sabia que o médico que trabalhou na linha de frente contra a Covid-19 por no mínimo seis meses e ininterruptamente faz jus ao abatimento de 1% ao mês do saldo devedor do FIES por mês trabalhado? É o que preconiza o art. 6º-B, III, §4º, II da Lei 10.260/2001.
Assim, se você trabalhou de março de 2020 a fevereiro de 2022 nessas condições, você tem a oportunidade de abater 24% do saldo devedor do FIES. Se o saldo devedor for de R$315.000,00, você poderá ter abatimento de R$75.600,00.
Ademais, há benefício semelhante para médicos que atuam na ESF ou que são militares, trabalhando em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.
nosso time
MARCELO ROCHA
Advogado.
Mestre em Direito Privado.
LL.M em Direito Empresarial.
Especialista em Direito Médico com enfoque na defesa dos profissionais da saúde, clínicas e hospitais.
Especialista em Seguros Médicos.
Membro da Comissão Estadual de Direito Médico da OAB/MG.
Membro da Comissão Estadual de Responsabilidade Civil da OAB/MG.
Membro do quadro de especialistas da Câmara Especializada de Relações Relações de Saúde do IMA Câmara de Mediação e Arbitragem.
FREDERICO FERRI
Advogado.
Mestre em Direito Privado.
Especialista em Direito Médico com enfoque na defesa dos profissionais da saúde, clínicas e hospitais.
Membro da Comissão Estadual de Direito Médico da OAB/MG.
Advogado do CRMMG.
Advogado da AMMG.
Professor na FDC, no IEC-PUC MINAS e na Faculdade de Medicina da FAMINAS.
Membro do quadro de especialistas da Câmara Especializada de Relações Relações de Saúde do IMA Câmara de Mediação e Arbitragem.
ENEYDE GONTIJO
Advogada.
Médica cardiologista e intensivista.
Pós-graduada em Direito Processual Civil.
Especialista em Direito Médico com enfoque na defesa dos profissionais da saúde, clínicas e hospitais.
Fundadora e 1ª Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico da OAB/MG (2016-2018).
Co-organizadora da obra "Direito e Medicina em Dueto".
Coordenadora e membro do quadro de especialistas da Câmara Especializada de Relações Relações de Saúde do IMA Câmara de Mediação e Arbitragem.
JANAINA BARBOSA
Advogada.
Pós-graduada em Direito Médico.
Especialista em Direito Médico, sobretudo na ótica do paciente (planos de saúde e obtenção de medicamentos de alto custo).
Fundadora e 1ª Vice-Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico da OAB/MG (2016-2018).
Membro do quadro de especialistas da Câmara Especializada de Relações Relações de Saúde do IMA Câmara de Mediação e Arbitragem.